o que é e como funciona?
O IPTU verde é um programa de incentivo em âmbito municipal que concede descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de empreendimentos residenciais, comerciais e institucionais que adotam certas práticas socioambientais tal como a geração de energia solar, com o objetivo de promover cidades mais inclusivas e amigas do meio ambiente.
Dessa forma, o IPTU verde se caracteriza como um incentivo público alinhado aos princípios de sustentabilidade presentes na Constituição Federal de 1988, a qual estipula que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
Quem tem energia solar tem desconto de IPTU Verde ?
Sim, a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica é uma prática sustentável aceita por algumas cidades que concedem descontos pelo IPTU Verde. Assim, é possível economizar na conta de luz da sua casa ou empresa e, ainda, reduzir o valor do IPTU.
Qual o desconto do IPTU Verde ?
O desconto do IPTU verde é regulado por uma Lei Municipal própria que define percentuais de descontos gradativos conforme a relevância de cada prática para a cidade, variando de 1% a 5%. Os descontos são cumulativos, aplicados a cada medida implantada no imóvel e limitados pelo teto, que pode chegar a 20%.
Cidades que adotam o IPTU verde
Araguaína - TO
Araraquara - SP
Americana - SP
Barretos - SP
Balneário Camboriú - SC
Campos do Jordão - SP
Caruaru - PE
Colatina - ES
Cuiabá - MT
Curitiba - PR
Goiânia - GO
Guarulhos - SP
Imperatriz - MA
Ipatinga - MG
Limeira - SP
Louveira - SP
Lauro de Freitas - BA
Lucas do Rio Verde - MT
Maringá - PR
Manaus - AM
Palmas - TO
Petrolina - PE
Porto Alegre - RS
Rio de Janeiro - RJ
Salvador - BA
São Carlos - SP
Americana - SP
Barretos - SP
SBC - SP
São Leopoldo - RS
São Vicente - SP
Seropédica - RJ
Sorriso - MT
Tietê - SP
Venâncio Aires - RS
Vitória da Conquista - BA
Como solicitar o IPTU verde
O primeiro passo do contribuinte que deseja usufruir do IPTU verde é procurar pela lei ou decreto municipal que regula o programa na sua cidade e ler atentamente para conhecer como ele funciona. Normalmente, as prefeituras que concedem o benefício do IPTU ecológico disponibilizam uma página em seu site com as informações e regras sobre o programa.
Em seguida, é preciso juntar a documentação exigida para entrada do pedido de adesão ao programa, a qual também é informada na legislação do seu município. Nesse momento, é importante verificar se o programa IPTU verde da sua cidade concede descontos apenas para novas construções ou se contempla também contribuintes que investiram em soluções sustentáveis após a construção inicial.
Para solicitar descontos por práticas sustentáveis aplicadas na construção, é preciso que elas estejam devidamente sinalizadas no projeto, por isso, é importante conversar com o engenheiro ou arquiteto responsável logo no início da obra. Em casos de obras ou soluções sustentáveis aplicadas após a construção, como a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica, é preciso apresentar a documentação técnica e certificado do projeto para solicitar adesão ao IPTU verde.
O último passo do contribuinte interessado no IPTU verde é levar a sua documentação para dar entrada no pedido de adesão junto ao órgão responsável da sua cidade, o qual irá analisar e dar aval, ou não, para a incidência do benefício.